Começa nesta sexta-feira (9) a propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão dos candidatos que concorrem nas Eleições Municipais 2020. O horário eleitoral relativo ao primeiro turno segue até o dia 12 de novembro. O prazo está determinado na Lei nº 9.504/1997, artigo 47, caput, e artigo 51.
A propaganda em bloco, que, desde as Eleições de 2016, é apenas para os candidatos ao cargo de prefeito, será veiculada de segunda a sábado. Na rádio, os horários serão das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os programas serão exibidos das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.
Além do horário eleitoral gratuito, há a reserva de 70 minutos diários, inclusive aos domingos, para a propaganda de candidatos em inserções de 30 e 60 segundos durante a programação, sendo 60% do tempo diário (42 minutos) para os candidatos ao cargo de prefeito e 40% (28 minutos) para os candidatos ao cargo de vereador, conforme determinado pela Lei nº 9.504/1997, artigo 51, caput.
As inserções podem ocorrer das 5h à 0h, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divisão do tempo para cada partido em 2020 é feita com base em um cálculo da representação da sigla no Congresso Nacional, prevista na Resolução do TSE no 23.610/2019.
Do total, 10% são divididos igualmente entre os partidos e coligações e 90% são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, leva-se em conta o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos.
O acesso gratuito dos partidos à rádio e à TV foi garantido pela Constituição de 1988.
Recursos e proibições
A Resolução 23.610/2019 determina que a propaganda eleitoral gratuita na televisão deverá utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de linguagem de Libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos e das coligações.
A lei proíbe a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos, sujeitando-se o partido ou a coligação que cometeu infração à perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decisão.
Além disso, a reiteração de uma conduta que já tenha sido punida pela Justiça Eleitoral poderá resultar na suspensão temporária da participação do partido ou da coligação no programa eleitoral gratuito.
Não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga na rádio e na televisão, conforme determinado pela Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º.
Entrevistas e pesquisas
No horário eleitoral, será permitida a veiculação de entrevistas com candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, divulgue as realizações de governo ou da administração pública, falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral, bem como atos parlamentares e debates legislativos.
No entanto, a legislação proíbe ao partido, à coligação ou ao candidato transmitir, na propaganda eleitoral gratuita, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado.
Quanto à divulgação de pesquisas no horário eleitoral gratuito, a legislação determina que devem ser informados, com clareza, o período de sua realização e a margem de erro. A lei não obriga a menção aos concorrentes, desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a erro quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.
Acesse a Resolução nº 23.610/2019 para conferir as regras sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito, além de condutas ilícitas na campanha eleitoral.
Veja o dia dos candidatos em Niterói
Axel Grael (PDT) fez uma caminhada no Centro de Niterói, ao lado do prefeito Rodrigo Neves, da mesma legenda, no início da tarde desta quinta-feira (8), expondo suas propostas para requalificar a região. No fim do dia, Grael também caminhou pela Rua Coronel Moreira César, em Icaraí.
Em caminhada pela Avenida Ernani do Amaral Peixoto, Grael conversou com a população e contou sobre suas propostas de governo. Entre elas está a requalificação do Centro, com o estímulo à ocupação habitacional de prédios vazios, promovendo a requalificação dos espaços urbanos e na melhora da qualidade de vida da população.
"Dando continuidade ao planejamento que traçamos para essa área, vamos estimular a ocupação habitacional dos prédios que hoje são subutilizados no Centro. Mais do que nunca, é preciso estimular o setor habitacional, principalmente diante do sistema home office que as empresas vêm adotando desde o início da pandemia e que se confirma como uma tendência", contou Grael.
O candidato do Partido Social Liberal (PSL) à prefeitura de Niterói, Deuler da Rocha, participou na manhã e tarde de reunião com equipe de campanha para ajustar alguns pontos do plano de governo e temas que serão gravados nos próximos dias para o programa eleitoral de rádio e TV.
"Por mais que tenhamos já nosso plano bastante definido, sempre há informações que temos que acrescentar, até pelo fato de ouvirmos muitas sugestões que recebemos dos nossos eleitores e algumas ideias são muito boas.Como a do ônibus da saúde itinerante que realize um trabalho de atendimento à mulher em todos os bairros e comunidades, seja realizando exames simples ou mais complexos. Inclusive, com mamógrafo, realizando trabalho de prevenção do câncer de mama", afirmou Deuler.
Pela manhã, a candidata Danielle Bornia (PSTU) interagiu com eleitores nas redes sociais, onde respondeu perguntas e fez exposição de pontos de seu programa para a cidade. Durante a noite, participou de plenária virtual em defesa dos serviços públicos e contra a reforma administrativa.
“O objetivo do governo é a destruição dos serviços públicos, fazendo de todos nossos direitos meras mercadorias. É urgente que as lideranças políticas e sindicais de coloquem contra essa reforma e em defesa dos serviços públicos. Nossa candidatura está a serviço dessa luta e também da campanha pelo ‘Fora Bolsonaro e Mourão’. Todos, sejam servidores públicos ou não, precisam se unir para derrotar nas ruas essa medida e derrubar esse governo”, afirmou Danielle Bornia.
Felipe Peixoto (PSD) dedicou a manhã e à tarde desta quinta-feira (8) a mais gravações para a série de programas eleitorais. A agenda do dia terminou à noite com a participação de Felipe em reuniões na Região Oceânica para apresentar as principais propostas previstas em seu Plano de Governo para Itaipu, Cafubá e outras áreas. O candidato disse que tem compromisso "não só com o trânsito da região, que vem sofrendo com congestionamentos, mas também com a falta de segurança, o déficit habitacional e a urbanização deficiente causada pelo crescimento desordenado da área".
"No nosso governo não iremos fazer obras de maquiagem. Vamos promover licitações e contratações de obras com projetos completos e suficientemente detalhados, que nos permitam fiscalizar a execução focando 100% na transparência e na eficiência. Queremos lançar o programa Niterói Bem Cuidada para manutenção de ruas, calçadas, parques e jardins, com um planejamento participativo que agregue ações integradas de acessibilidade, arborização, mobiliário, pavimentação, calçamento, iluminação e sinalização, respeitando as particularidades e potencialidades de cada região", destaca Felipe.
Flavio Serafini (PSOL) se reuniu com movimentos de economia solidária e depois com professores e responsáveis por crianças com deficiência para debater as mudanças na política nacional de educação inclusiva, na companhia da candidata a vice Josiane Peçanha, da mesma legenda. Entre uma reunião e outra, a dupla conversou com a população da Zona Norte, em uma caminhada na Alameda.
O programa de governo de Flavio e Josiane estabelece a inclusão como direito à escola regular e com acesso e condições de permanência, para possibilitar o acesso aos bens culturais, pedagógicos e sociais e por um modelo de educação onde a aprendizagem seja comum a todo(a)s, com o objetivo de promover a autonomia intelectual e pessoal.
"A vida das pessoas com deficiência é em sociedade e é importante que tenhamos políticas que estimulem seu desenvolvimento em conjunto com a sociedade. Precisamos ter centros de referência que trabalhem em conjunto com a rede escolar e não segregar essas crianças e alijá-las do convívio em sociedade", afirma Serafini.
Em reunião com apoiadores no comitê de campanha, à tarde, a candidata Juliana Benício (NOVO) disse que "está estranhando muito a falta de debates nas eleições deste ano". Segundo Juliana, o ideal seria que as emissoras de TV e rádio promovessem esses debates, mas “pelo menos as entidades, universidades, colégios, enfim, a sociedade civil deveriam se mobilizar”. Para ela, a falta de debate "está a serviço da incompetência e do oportunismo".
"Parece que estamos em uma ditadura, nunca vi uma eleição em Niterói sem que os candidatos debatessem publicamente suas propostas e ideias. Ferramenta fundamental para a democracia, o debate mostra aos eleitores os candidatos de cara limpa, sem fantasia. Fico triste com esse “silencio ensurdecedor” em minha cidade. O eleitor de Niterói sempre foi aguerrido, sempre gostou de participar ativamente do processo eleitoral, sempre quis saber quem é quem", disse.
Os candidatos Allan Lyra (PTC), Renata Esteves (PMB) e Tuninho Fares (DC) ainda não divulgaram material de campanha desta quinta-feira (8).
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